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Dr. Fábio Trindade

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Dr. Fábio Trindade

Artigo · há 10 anos

O que é Pedalada Fiscal? Houve Crime?

O que é Pedalada Fiscal? Houve Crime?

Muito se fala em Pedalada Fiscal ser crime ou não. Também comentários sobre outros Presidentes terem realizado esta prática, porém não era considerado crime. Primeiro ponto a ser esclarecido é a...

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Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

Notícia · há 16 anos

São devidos honorários sucumbenciais no no processo do trabalho

O festejado doutrinador pátrio e magistrado do trabalho da 15ª Região, Dr. Jorge Luiz Souto Maior, no Acórdão prolatado no Processo TRT/15a. No. 02197-1995-109-15-00-5, em que foi relator, enfrenta...

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